O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.038075/2019-11,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, ao servidor LUIS ANTONIO DE SOUSA SANTOS – 0340699, lotado na Comissão Permanente de Pessoal Docente do Gabinete do Reitor, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 23 (vinte e três por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a vantagem pessoal, Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11 da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalentes a 4/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-7 e 2/10 (dois décimos) da função gratificada, código FG-5, mais a diferença de incorporação de quintos conforme determinação judicial do processo 20077050012660-1, da 3º Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba – PR, mais o Incentivo à Qualificação, decreto 5824/06.