A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.043458/2019-01,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor CLEITON JOSÉ SILVA RODRIGUES NOGA – 1326982, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Centro de Estudos do Mar do Setor de Ciências da Terra, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Secretário, FG-05, da Coordenação do Curso de Engenharia em Aquicultura do Centro de Estudos do Mar do Setor de Ciências da Terra, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96 – MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da citada função, a lotação de exercício do servidor volta a ser o Centro de Estudos do Mar do Setor de Ciências da Terra.