O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.038499/2019-78,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor NORTON ELOY DUDEQUE – 344077, lotado no Departamento de Artes do Setor de Artes, Comunicação e Design, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 7, nível 704, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 6 (seis por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a retribuição por titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012, e a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei nº 8.112/1990, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/1994, Lei nº 9.527/1997 e Lei nº 9.624/1998, correspondente às frações de décimos, equivalente a 4/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-1.