PORTARIA Nº 03596/PROGEPE, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

[Publicada no DOU nº 168 de 30.08.2019, seção 2, página 63]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.040297/2019-96;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art.

3º da Emenda Constitucional nº 47/05, ao servidor NILSON BELEM FILHO – 0342695, lotado no Departamento de Botânica do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de classificação D, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 11 (onze por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, Decreto nº 5.824/06.