O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.055397/2019-17;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, ao servidor BLENIO CEZAR SEVERO PEIXE – 388050, lotado no Departamento de Ciências Contábeis do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, ocupante do cargo de Professor Associado, nível 702, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 8% (oito por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei n° 12.772/12, e a Vantagem Pessoal do Art. 62, da Lei n° 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3° a 11, da Lei n° 8.911/94, Lei n° 9.527/97 e Lei n° 9.624/98, correspondente às frações de décimos, conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 2006.70.00.020219, da 5ª Vara Federal do Paraná e  por força da liminar, deferida nos Autos de M.S. n° 5032320-88.2018.4.04.7000, da 6ª Vara Federal de Curitiba.