O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.006471/2019-71;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, à servidora CLEUSA DE CASTRO – 2170431, lotada no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível 603, com Doutorado, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo,  mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 1% (um por cento), mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/12, e a Vantagem Pessoal do Art. 62, da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11, da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalente a 4/10 (quatro décimos), da função gratificada, código FG-1, conforme Sentença Judicial proferida  em Ação Ordinária nº 2006.70.00.020219-1, da 5ª Vara Federal do Paraná.