O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.171338/2017-23,

RESOLVE:

Em cumprimento à sentença judicial prolatada nos autos do processo 5026523-34.2018.4.04.7000 da 11ª Vara Federal de Curitiba/PR, alterar a Portaria nº 4.649/PROGEPE, de 26 de outubro de 2017, publicada no DOU de 01 de novembro de 2017, seção 2, página 38, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor RUDMAR SERAFIM MATOS – 341867, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe E – Titular, nível 1, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, que passa a ser fundamentada a partir de 01 de novembro de 2017 nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 17% (dezessete por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei n° 12.772/12.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER