RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial, nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.213/91, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33/STF e de acordo com a orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 16/13, ao servidor LUIZ CLAUDIO DA SILVA – 433511, lotado no Serviço Clínica Médica do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados com base na Lei nº 10.887/04.

Lania Virginia Busnello Vaz