O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.039368/2019-16;

RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial, com fundamento no Art. 57 da Lei n.º 8.213/91, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33/STF, nos termos da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 16/13 e c/c o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/19 à servidora BEATRIZ HELENA SOTTILE FRANCA – 342858, lotada no Departamento de Medicina Forense e Psiquiatria do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe C – Adjunto, nível 1, com Doutorado, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados com base na Lei n.º 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER