PORTARIA Nº 05084/PROGEPE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 2, de 03/01/2020, seção 2, pág. 25]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.084123/2019-35;

RESOLVE:

Aposentar nos termos do art. 40 § 1º, inciso I, § 18 da Constituição Federal c/c art. 6º A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12 e art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, o servidor FAUSTO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO – 6343116, lotado no Centro de Atenção à Saúde da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo a razão do total dos dias contribuídos, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67, da Lei nº 8.112/90, no índice de 4% (quatro por cento), mais o Vencimento Básico Complementar, art. 15, Lei nº 11.091/05 e o Incentivo à Qualificação, Decreto n° 5.824/06.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER