O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997; o disposto na Portaria Interministerial nº 441, de 20 de novembro de 2014; Portaria MP/GM nº 555, de 30 de dezembro de 2014; o contido no processo nº 23075.005977/2020-05; e considerando:

A Instrução Normativa nº 03, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/MP, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

O Ofício-Circular nº 009/2015-PROPLAN, que dispõe sobre a adesão ao Cartão de Pagamento do Governo Federal CPGF-Passagem e os novos procedimentos para aquisição de passagens aéreas nacionais;

RESOLVE:

I. Designar as servidoras MARIA HELENA COMINESE DIAS – 1508007, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚; e, MARTA CRISTINE ANTUNES RIBEIRO – 107093, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, para exercerem no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal – SCDP, no âmbito do Centro de Computação Eletrônica da Pró-Reitoria de Administração, as atividades previstas nos Art. 15 e 20 da IN MP nº 03/2015-SLTI/MPOG, com suas respectivas atribuições.

II. Quando uma das servidoras acima nomeadas desempenhar as funções previstas no Art. 15 da IN MP nº 03/2015-SLTI/MPOG, consequentemente a outra deverá desempenhar as funções previstas no Art. 20; e, em hipótese alguma as duas servidoras deverão desempenhar as mesmas funções.

III. Esta Portaria cessa os efeitos da Portaria nº 14.951/PROGEPE, de 05 de janeiro de 2016.

Douglas Ortiz Hamermuller