O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997; o disposto na Portaria Interministerial nº 441, de 20 de novembro de 2014; Portaria MP/GM nº 555, de 30 de dezembro de 2014; o contido no processo nº 23075.010030/2020-16; e considerando:

A Instrução Normativa nº 03, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/MP, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

O Ofício-Circular nº 009/2015-PROPLAN, que dispõe sobre a adesão ao Cartão de Pagamento do Governo Federal CPGF-Passagem e os novos procedimentos para aquisição de passagens aéreas nacionais;

RESOLVE:

I. Designar os servidores ALOIS MUNHOZ PEREIRA MOREIRA FONSECA – 1846901, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚; ADRIANE MARTINS BEIRAUTI – 2408737, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚; LAURO HELENO DA COSTA PEREIRA – 3073780, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚; MOACIR DE OLIVEIRA CARDOSO – 341899, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚; e, MARIA STAEL BITTENCOURT MADUREIRA – 2907261, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, para exercerem no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal – SCDP, no âmbito do Setor de Educação, as atividades previstas nos Art. 15 e 20 da IN MP nº 03/2015-SLTI/MPOG, com suas respectivas atribuições.

II. Quando um dos servidores acima nomeados desempenhar as funções previstas no Art. 15 da IN MP nº 03/2015-SLTI/MPOG, consequentemente o outro deverá desempenhar as funções previstas no Art. 20; e, em hipótese alguma deverão desempenhar as mesmas funções.

III. Esta Portaria cessa os efeitos da Portaria nº 15.552/PROGEPE, de 17 de fevereiro de 2016.

Douglas Ortiz Hamermuller