PORTARIA Nº 01033/PROGEPE, DE 30 DE MARÇO DE 2020

[Publicada no DOU nº 63, de 01/04/2020, seção 2, pág. 46]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.006780/2020-85,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, à servidora MIRIAM ROSA DOS SANTOS CARVALHO – 1170396, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de classificação C, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Serviço Enfermagem C. C. Obstétrico e Ginecológico do Hospital de Clínicas, com o vencimento do mencionado cargo mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/1990, no índice de 3% (três por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Vencimento Básico Complementar, Art. 15, da Lei n° 11.091/2005 e o Incentivo de Qualificação, Decreto n° 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER