PORTARIA Nº 01332/PROGEPE, DE 27 DE ABRIL DE 2020

[Publicada no DOU nº 82, de 30/04/2020, seção 2, pág. 39]

[RETIFICADA PELA PORTARIA Nº 2969/PROGEPE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.006790/2020-11;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JORGE LUIZ ERTHAL – 0392764, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor Associado, nível 701, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/1990, no índice de 15% (quinze por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 96.0018385-6 da 5a. Vara Federal de Curitiba, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei n° 12.772/2012.