A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.106929/2015-68,

RESOLVE:

Em cumprimento ao contido ao item 9.4.1 do Acórdão nº 8029/2020 – TCU – 2ª Câmara, alterar a Portaria nº 15143/PROGEPE de 18 de janeiro de 2016, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2016, seção 2, pág. 19, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA PAGANINI – 341807, para não mais constar o Vencimento Básico Complementar, art. 15 da Lei nº 11.091/05.