PORTARIA Nº 02729/PROGEPE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

[Publicada no DOU nº 189, de 01/10/2020, seção 2, pág. 38]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.046546/2020-91;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/19 à servidora NOELI DO ROCIO ZAQUINI – 1047227, lotada na Unidade de Apoio à Direção Setorial do Setor de Educação Profissional e Tecnológica, ocupante do cargo de Recepcionista, nível de classificação C, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inc. I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 5% (cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Vencimento Básico Complementar, Art. 15, da Lei n° 11.091/05, mais o Incentivo à Qualificação, Decreto n° 5.824/06.