O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.043093/2020-41;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c Art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/19, ao servidor EMMANUEL JOSE APPEL – 0340077, lotado no Departamento de Filosofia do Setor de Ciências Humanas, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível IV, com Especialização, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/12, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 27% (vinte e sete por cento), mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11 da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 02/10 (dois décimos) da Função Gratificada, código FG-1, mais 2/10 (dois décimos) da função gratificada, código FG-1, da diferença de incorporação de quintos, conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 2006.70.00.020219-1, da 5ª Vara Federal do Paraná.