PORTARIA Nº 03650/PROGEPE, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

[Publicada no DOU nº 249, de 30/12/2020, seção 2, pág. 41]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.081223/2019-18,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora ELEUSIS RONCONI DE NAZARENO – 341226, lotada no Departamento de Saúde Coletiva do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, classe 8, nível 801, no regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 19% (dezenove por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a retribuição por titulação, instituída pela Lei n° 12.772/2012, e a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n° 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalente a 6/10 (seis décimos), da função gratificada, código FG-1.

Douglas Ortiz Hamermuller