PORTARIA Nº 03652/PROGEPE, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

[Publicado no DOU nº 249, de 30/12/2020, seção 2, pág. 41]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.050279/2020-56,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 1º § 1º da Lei nº 10.887/2004, e combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor MIGUEL ZACHARIAS SOBRINHO – 342856, nascido em 23 de abril de 1954, lotado no Departamento de Medicina Forense e Psiquiatria do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 4, nível 402, com Especialização, no regime de 20 (vinte) horas semanais, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência.