O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 16668/05-14,

RESOLVE:

I. Criar o Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná, com o objetivo de realizar estudos, pesquisas e ações que analisem, aprofundem e divulguem temas pertinentes à segurança pública e direitos humanos, articulando as atividades internas da Universidade com aquelas promovidas pela Sociedade, sendo, ainda, responsável pela efetivação da Cátedra UNESCO de Cultura da Paz, na Universidade Federal do Paraná.

II. O Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos será composto pelo Grupo de Estudos da Violência, pelo Departamento de Ciências Sociais, ambos do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes; pelo Departamento de Direito Civil e Processual Civil do Setor de Ciências Jurídicas; e, pelo Núcleo de Direitos Humanos e Democracia, do Programa de Pós-Graduação em Direito, ficando administrativamente vinculado ao Gabinete do Reitor desta Universidade.

III. O Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos será coordenado pelos Professores PEDRO RODOLFO BODE DE MORAES do Departamento de Ciências Sociais do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes e JOSE ANTONIO PERES GEDIEL do Departamento de Direito Civil e Processual Civil do Setor de Ciências Jurídicas, que serão responsáveis pela estruturação do Centro em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar desta data.

IV. A presente Portaria entrará em vigor a partir desta data.