O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, diante do que determina o Art. 12 e o § 4º do Art. 15 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006 e ainda o que prevê a Lei nº 9.784/99 e tendo em vista o que consta no processo nº 35892/06-95,
RESOLVE:
Alterar no Anexo I da Portaria nº 241/REITOR, de 13 de julho de 2006, tendo em vista a validação do Diploma de Residência Médica, emitido pela Universidade Federal do Paraná, em recurso referente a 2ª fase do Enquadramento no PCCTAE, a situação do servidor HEBER DE MORAES E SILVA – 144436, matrícula SIAPE nº 6570005, para fazer constar que o posicionamento do citado servidor é no nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 11, com incentivo a qualificação no percentual de 10 e não como constou no referido ato.