A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício da Reitoria, usando da atribuição que lhe foi conferida pelo § 5º, artigo 1º do Decreto nº 1.916/96 e ainda o contido no processo nº 27627/08-03,
RESOLVE:
I. Nomear o Professor RICARDO MARCELO FONSECA – 156329, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, classe Adjunto, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer o cargo de Diretor do Setor de Ciências Jurídicas, CD-03, desta Universidade, com o mandato de 04 (quatro) anos, conforme o disposto na Lei nº 9.192/95, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.
II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5°, artigo 1° da Lei n° 8.168/91.