O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 055394/2010-45,

RESOLVE:

I. Nomear o Professor ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO – 202046, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, classe Titular, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Direito Público, FG-01, do Setor de Ciências Jurídicas, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.