O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.029/2007, considerando: Que a UFPR apresenta uma modificação de perfil de suas unidades, com a oferta de cursos e atividades didáticas regulares em turnos contínuos e, em especial, noturnos; Que a UFPR procura, dentro de sua função social, uma melhoria da qualidade dos serviços ofertados à comunidade; Que o Decreto nº 4.836, de 09 de setembro de 2003, alterou a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que trata da jornada de trabalho dos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional pública federal;

RESOLVE:

Art. 1º – Acolher a jornada de 30 horas de trabalho para os servidores técnico-administrativo em educação no âmbito da UFPR, em consonância com o Decreto nº 4.836, de 09 de setembro de 2003.

Art. 2º – A Administração central da UFPR encaminhará a proposta de regulamentação construída por comissão instituída por portaria específica ao Conselho Universitário no prazo de 30 dias.

Art. 3º – O Conselho Universitário deliberará de forma soberana, definindo os critérios e o prazo de implantação da proposta específica da nova jornada de trabalho.