O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 047243/2014-47, e considerando: O disposto na Lei nº 12.605/2012 e as metas do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da UFPR, no que é tangível a dimensão, recrutamento e seleção e que em sua ação prevê adequação da linguagem institucional;

DETERMINA:

1 – Na expedição de Diplomas e Certificados deve constar a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido. 2 – As pessoas já diplomadas poderão requerer da instituição UFPR a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino. 3 – Para abertura de editais de concurso público deve constar a flexão: candidata ou candidato, com correspondente flexão para o cargo Professor e Professora, Técnico Administrativo e Técnica Administrativa ou demais cargos a que o edital se destina. 4 – Nos crachás, identidades funcionais e demais instrumentos de identificação deve constar a flexão correspondente ao cargo de Professor ou Professora, Técnico ou Técnica e demais cargos. 5 – Em todos os formulários institucionais internos e externos, Resoluções, Portarias, Ofícios, Correspondências e demais documentos escritos deve constar a flexão de gênero, abolindo-se o uso do a entre parênteses ou após barra. 6 – O uso de arroba (@), X ou espaço em branco não é recomendado em documentos institucionais. 7 – Em todos os formulários institucionais internos e externos, plataformas e bases de dados nos quais constam dados pessoais deve-se alterar o campo sexo para autoidentificação de gênero. 8 – Em todos os formulários institucionais internos e externos, plataformas e bases de dados nos quais constam dados pessoais deve-se incluir o campo autoidentificação de cor ou raça. 9 – Os registros em termo de posse, contratos de trabalho, redistribuição, remoção e demais instrumentos e mobilidade institucional devem seguir os mesmos critérios de flexão de gênero acompanhados da flexão de artigos e adjetivos correspondentes. Zaki Akel Sobrinho