O Vice-Reitor da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 096772/2015-55,

RESOLVE:

Delegar competência, a partir de 06 de outubro de 2015, ao servidor MARCELO LUIZ CURADO – 158330, que exerce a função de Ouvidor Geral da Universidade Federal do Paraná, para atuar como responsável no cumprimento do Art. 40 da Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011: a) assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; b) monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; c) recomentar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e, d) orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos.