O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 105620/2015-51,

RESOLVE:

I. Exonerar, partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor ANDRE PEIXOTO DE SOUZA – 202324, da função de Vice- Coordenador do Curso de Direito do Setor de Ciências Jurídicas. II. Designar o servidor ANDRE PEIXOTO DE SOUZA – 202324, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer, de acordo com o Art. 2º, II combinado com o Art. 4º da Resolução nº 04/95 – COUN, a função de Coordenador do Curso de Direito do Setor de Ciências Jurídicas, FCC – Função Comissionada de Coordenação de Curso, autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos. III. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.