O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso das atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 126874/2016-93,

RESOLVE:

I. Cessar os efeitos da Portaria nº 2365/REITOR, de 07 de março de 2016.

II. Delegar competência ao Superintendente de Infraestrutura da UFPR para que no âmbito de suas atribuições regimentais e em cumprimento às diretrizes do Plano Diretor possa:

a) Ordenar despesas;
b) Aprovar termo de referência e projetos base;
c) Realizar cotações eletrônicas;
d) Dispensa de licitação e inexigibilidade;
e) Solicitar e autorizar abertura de processos licitatórios e emitir notas de empenho;
f) Assinar contratos;
g) Enviar processos para análise jurídica para a Procuradoria Federal na UFPR;
h) Assinar atestados de capacidade técnica de fornecedores;
i) Aplicar penalidades às empresas prestadoras de serviços de construção civil;
j) Homologar e adjudicar processos licitatórios; e,
k) Assinar atas de registros de preços.