O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 149065/2016-50,

RESOLVE:

I. Autorizar, a partir da data de publicação em DOU, a cessão do servidor FLAVIO DE OLIVEIRA GONÇALVES – 183598, ocupante do cargo de Professor, lotado no Departamento de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a fim de exercer o cargo de Assessor Técnico do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, DAS 102.3, da citada Secretaria, de acordo com o que consta no Art. 93, Inciso I da Lei nº 8.112/90; Art. 1º, Inciso II do Decreto nº 4.050/2001; e, Art. 2º, § 2º da Lei nº 11.526/2007. II. Alterar, o regime de trabalho de dedicação exclusiva com 40 (quarenta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais do citado servidor, tendo em vista o que consta no Art. 2º, § 2º da Lei nº 11.526/2007 e Lei nº 12.772/2012. III. Manter o referido servidor em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão dos Poderes da União. IV. Fica sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o encaminhamento da frequência do servidor, até o 5 (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.