O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 167614/2016-78,

RESOLVE:

I. Designar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos, o servidor JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO – 95311, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de Decano, de acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único da Resolução nº 04/95 – COUN, a função gratificada de Chefe do Departamento de Direito Penal e Processual Penal, FG-01, do Setor de Ciências Jurídicas. II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.