O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 167464/2016-01,

RESOLVE:

I. Nomear a servidora CLARA MARIA ROMAN BORGES – 190837, ocupante do cargo de Professora, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós- Graduação em Direito do Setor de Ciências Jurídicas, FCC – Função Comissionada de Coordenação de Curso, autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97. II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.