O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições. tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 167460/2016-14.

RESOLVE:

I. Nomear o servidor PAULO CESAR BUSATO – 201178, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Direito Penal e Processual Penal. FG-01. do Setor de Ciências Jurídicas, pelo período de 02 (dois) anos.

a partir da data de publicação em DOU. de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá. obrigatoriamente. o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.