O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 167460/2016-14,

RESOLVE:

I. Nomear o servidor JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO – 95311, ocupante do cargo de Professor. no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. para exercer a função de Suplente do Chefe do Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas. II. O mandato será de 02 (dois) anos. a partir da data de publicação em DOU da portaria de nomeação do titular. III. Nos impedimentos do Chefe, o mencionado docente cumprirá. obrigatoriamente. o regime de trabalho de tempo integral. de acordo 4 disposto no § 5º. artigo 1º da Lei nº 8.168/91.