O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.012188/2019-89,

RESOLVE:

I. Atribuir ao Diretor do Centro de Estudos do Mar as seguintes competências: a) Firmar o contrato de locação decorrente do processo nº 23075.220091/2017-86; b) Indicar os fiscais de contratação; c) Determinar a abertura de Processos para Apuração de Responsabilidade de Fornecedores – PARF, por condutas e/ou fatos relacionados à contratação que chegarem a seu conhecimento; d) Exigir dos fiscais do contrato a emissão de relatórios mensais de fiscalização, a fim de subsidiar sua avaliação a respeito do resultado da contratação.

II. Ficam atribuídas as mesmas competências ao Vice-Diretor do Centro de Estudos do Mar, nas eventuais ausências e impedimentos do Diretor.

III. Esta portaria tem seus efeitos desde 22 de janeiro de 2019.