PORTARIA Nº 00569/REITORIA, DE 22 DE JULHO DE 2019

[Alterada pela Portaria 331/REITORIA de Janeiro de 2020]

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.024499/2019-91,

RESOLVE:

I. Nomear o servidor JUAN CARLOS DUQUE MORENO – 1642434, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador do Curso de Medicina Veterinária do Setor de Ciências Agrárias, FCC – Função Comissionada de Coordenação de Curso, autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor.

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