A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.045245/2019-14,
RESOLVE:
I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor RAFAEL VINICIUS LEITE – 2419592, ocupante do cargo de Administrador, lotado na Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Serviços Terceirizados da Pró-Reitoria de Administração, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Assessor, FG-03, da Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Serviços Terceirizados da Pró-Reitoria de Administração, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96- MEC/MARE.
II. O mencionado servidor exercerá esta função atuando como Chefe da Seção de Serviços de Portaria, Vigia e Recepção e cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.