O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.050239/2019-71,

RESOLVE:

I. Tendo em vista o que consta no Art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017; Art. 93 da Lei nº 8.112/90; § 2º do Art. 2º da Lei nº 11.526/2007; e, Art. 2º da Portaria MEC nº 1.128, de 15 de dezembro de 2015, autorizar, a partir da data de publicação em DOU, a cessão do servidor LUIZ ANTONIO CORREA LUCCHESI – 342798, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Solos e Engenharia Agrícola do Setor de Ciências Agrárias para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, no Estado do Paraná.

II. Alterar, a partir da data de cessão, o regime de trabalho do citado servidor, de 40 (quarenta) horas semanais com DE, para 40 (quarenta) hora semanais.

III. Manter o referido servidor em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão dos Poderes da União.

IV. Fica sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, no Estado do Paraná, o encaminhamento da frequência do citado servidor, até o 5° (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.