O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.075504/2019-23,

RESOLVE:

I. Designar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos, o servidor ROBERTO ELUARD DA VEIGA CAVALI – 341249, ocupante do cargo de professor, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer, na qualidade de Decano, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 – COUN, a função gratificada de Chefe do Departamento de Estomatologia, FG-01, do Setor de Ciências da Saúde.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Convalidar, no período de 10 de outubro de 2019 até a data anterior a de publicação em DOU desta Portaria, o exercício da função de Chefe do Departamento de Estomatologia do Setor de Ciências da Saúde, sem efeitos financeiros, pelo citado servidor, por ter exercido o cargo no período informado.

RICARDO MARCELO FONSECA