O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.083188/2019-63,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor ENIO DE SOUZA LIMA – 1169954, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Seção de Políticas Afirmativas, Assuntos Estudantis e Comunitários do Setor Litoral, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Coordenador da Seção de Arquitetura, FG-03, do Setor Litoral, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II.O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da citada função, a lotação de exercício do servidor volta a ser a Seção de Políticas Afirmativas, Assuntos Estudantis e Comunitários do Setor Litoral.

RICARDO MARCELO FONSECA