O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.008245/2020-69,

RESOLVE:

I. Designar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, até a nomeação dos novos eleitos, o servidor DANTE HOMERO MOSCA JUNIOR – 344283, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física do Setor de Ciências Exatas, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de decano, de acordo com o Art. 3º, § Único da Resolução nº 04/95-COUN, a Função Comissionada de Coordenação de Curso – FCC, correspondente a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Tecnologia (Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências dos Materiais), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no DOU de 26.06.2012 e Portaria do MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, Art. 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Convalidar, sem efeitos financeiros, no período de 14 de fevereiro de 2020 até a publicação em DOU desta Portaria, os atos do citado servidor, no exercício da citada FCC, por ter exercido a função no período informado.

Ricardo Marcelo Fonseca