O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.017336/2020-95,

RESOLVE:

I. Designar, a partir da data de publicação em DOU, até a nomeação dos novos eleitos, o servidor ANTONIO SANDRO SCHUARTZ – 1523678, Professor do Magistério Superior, lotado no Setor Litoral, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de decano, de acordo com o Art. 3º, § Único da Resolução nº 04/95-COUN, a Função Comissionada de Coordenação de Curso – FCC, correspondente a função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor Litoral (Curso de Bacharelado em Serviço Social), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no DOU de 26.06.2012 e Portaria do MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, Art. 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Convalidar, sem efeitos financeiros, no período de 06 de março de 2020 até a publicação em DOU desta Portaria, os atos do citado servidor, no exercício da citada FCC, por ter exercido a função no período informado.

Ricardo Marcelo Fonseca