O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.031877/2020-26,
RESOLVE:
I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora MARCIA CAROLINA CODATO – 1653831, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Seção Administrativa e Financeira da Editora da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Administrativo e Comercial, FG-03, da Editora da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.
II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.
III. A lotação da servidora volta a ser a Seção Administrativa e Financeira da Editora da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (ou a definida para ela no processo nº 23075.072028/2019-99), a partir da data em que for exonerada da Função Gratificada citada no item I.
RICARDO MARCELO FONSECA