A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.040106/2020-20,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor ALLAN RODRIGO DE LIMA – 1916247, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado  no Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Controle e Execução Orçamentária, FG-01, do Setor de Ciências Jurídicas, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da citada função, a lotação de exercício do servidor volta a ser o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas ou a definida para ele no processo nº 23075.058934/2019-81.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ