A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.044747/2020-53,

RESOLVE:

I. Exonerar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora MELINA GIRARDI FACHIN – 1957604, da função de Suplente de Chefe do Departamento de Direito Público do Setor de Ciências Jurídicas.

II. Designar a servidora MELINA GIRARDI FACHIN – 1957604, ocupante do cargo de Professora, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer, de acordo com o Art. 2º, I combinado com o Art. 4º da Resolução nº 04/95 – COUN, a função gratificada de Chefe do Departamento de Direito Público, FG-01, do Setor de Ciências Jurídicas, a partir da data de publicação em DOU até 17 de dezembro de 2020, término do mandato.

III. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.