O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.009265/2020-57,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo, RICARDO RACHID DE OLIVEIRA, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 30.08.2019, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de conhecimento Direito Penal, para o Departamento de Direito Penal e Processual do Setor de Ciências Jurídicas, na vaga de código nº 264755.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor.

RICARDO MARCELO FONSECA