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Manter o adicional ocupacional, conforme listado abaixo, tendo em vista a migração para o módulo de Concessão de Adicionais Ocupacionais no SIAPE Saúde e o que consta no processo nº 23075.050104/2018-24. {“height”:”1em”}

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I. Tornar sem efeito a Portaria nº 4.025/PROGEPE, de 31 de agosto de 2018, tendo em vista o que consta na Portaria nº 3.853/PROGEPE, de 21 de agosto de 2018. II. Convalidar, tendo em vista o que consta no Laudo Técnico para Concessão de Adicionais Ocupacionais, Avaliação nº 103, de 28/03/2016; e, no Parecer Técnico…