I. Declarar vago, a partir de 08 de julho de 2011, o cargo de Assistente em Administração, ocupado por JOSE FERNANDO VARGAS – 200580, lotado na Central de Transportes da Pró-Reitoria de Administração, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90. II. Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no Art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no Art. 29 da citada Lei. {“height”:”15px”}
