A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9\u00ba, inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP\/MEC n\u00ba 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP\/MEC n\u00ba 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; Decreto n\u00ba 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pela Portaria Interministerial MP\/MEC n\u00ba 111, de 02.04.2014, publicada no DOU de 03.04.2014; Lei n\u00ba 12.772\/2012; e ainda o contido no processo n\u00ba 23075.072093\/2015-91,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Nomear, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 252\/15-PF-UFPR, que encaminha Parecer de For\u00e7a Execut\u00f3ria\/PRF-4\u00aa Regi\u00e3o, e em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o Judicial n\u00ba5029492-12.2014.404.0000\/TRF, JACSON LUIZ ZILIO, no cargo de Professor na carreira de Magist\u00e9rio Superior, classe A, Adjunto A, n\u00edvel I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na \u00e1rea de Direito Penal, para o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, na vaga de c\u00f3digo n\u00ba 263250.<\/p> II. Conceder retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei n\u00ba 12.772\/2012, a partir da data de exerc\u00edcio, tendo em vista possuir o t\u00edtulo de Doutor.<\/p> <\/p>\n\n\n