O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 017138\/2014-83,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor EDESIO BRUM \u2013 68713, lotado no Departamento de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas do Setor de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas, ocupante do cargo de Assistente em Administra\u00e7\u00e3o, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 20 (vinte) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a vantagem pessoal, Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11 da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 10\/10 (dez d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-7, e a vantagem pessoal, Art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 95.689\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial – A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2002.70.00.069385-5 da 5\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p> <\/p>\n\n\n