O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 025588\/2014-40,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, \u00e0 servidora MARIA CECILIA BARBOSA LOPES \u2013 163554, lotada no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, ocupante do cargo de Secret\u00e1rio Executivo, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 18 (dezoito) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais o vencimento b\u00e1sico complementar, Art. 15 da Lei n\u00ba 11.091\/05, e o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06, mais a vantagem pessoal, Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/60, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11 da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 2\/10 (dois d\u00e9cimos) do Cargo de Dire\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo CD-4, mais 8\/10 (oito d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Comissionada, c\u00f3digo FC-6, mantida conforme M.S. n\u00ba 1996.00.01.002060-7, da 2\u00aa Vara Federal do Rio Grande, e a Vantagem Pessoal, origin\u00e1ria da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, n\u00ba 1986.00.16.242126-X, da 1\u00aa JCJ do Rio Grande.<\/p> <\/p>\n\n\n